| Projeto: |
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PL 530 26/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-530/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0530-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.652 de 25/09/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALO- RIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ABONO / ACAO JUDICIAL / ACORDO COLETIVO DE TRABALHO / AGENTE DE APOIO / AGENTE DE APOIO FISCAL / AGENTE ESCOLAR / AGENTE VISTOR / ANTECIPACAO / ASSESSOR TECNICO / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / AUMENTO / AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIO REFEICAO / BONUS / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CONCURSO PUBLICO / COORDENADOR PEDAGOGICO / DECISAO JUDICIAL / DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO SUPERIOR / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE / GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL / GRATIFICACAO POR EXERCICIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFICIL PROVIMENTO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / INCORPORACAO / JORNADA DE TRABALHO / MATRICULA / MEDICO / NIVEL BASICO / NIVEL MEDIO / NIVEL SUPERIOR / NOMEACAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PEDAGOGO / PISO SALARIAL / PLANO DE CARREIRA / PLANTAO / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL / PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO / REENQUADRAMENTO / REESTRUTURACAO / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA SAUDE / SERVIDOR DE NIVEL BASICO / SERVIDOR DE NIVEL MEDIO / SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / TRANSFERENCIA / VALORIZACAO / VENCIMENTOS / VERBA DE LOCOMOCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0530-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0530-2003JAntonio
ver documento spl0530-2003PSDB
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| Emendas: |
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ver documento Epl0530-2003-1a24
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl0530-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/08/2003 | Encaminhado em 29/08/2003 | | CCJ | Recebido em 29/08/2003 | Encaminhado em 12/09/2003 | | ATM | Recebido em 12/09/2003 | Encaminhado em 12/09/2003 | | LEG3 | Recebido em 12/09/2003 | Encaminhado em 26/09/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 26/09/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 301, Legislatura 13 em 03/09/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 306, Legislatura 13 em 10/09/2003
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 22/08/2003 atraves do(a) OF ATL 507/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 530/03 (valorização dos servidores públicos municipais, atraves do Documento Recebido nro. 487/2003
Oficio CMSP 535/2003 de 15/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/09/2003. Motivo: PROMULGADO |